Segundo a ONG Global Witness, 25 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2023. O País, que ocupa a segunda posição mundial em número de mortes (depois da Colômbia, com 79), registrou entre 2012 e 2023 mais de 400 assassinatos e 1.100 ataques contra defensores de direitos humanos.
Os mais afetados são os ativistas indígenas e quilombolas (descendentes de escravos africanos que chegaram à América do Sul durante o período colonial). Mas não para por aí. A violência contra defensores de direitos humanos está se tornando um problema estrutural cada vez maior. E a presidência de Jair Bolsonaro – que fez da rejeição dos direitos humanos um de seus princípios fundamentais – contribuiu ainda mais para moldar um cenário em que a proteção desses direitos e a segurança daqueles que os defendem estão cada vez mais ameaçadas.
Para discutir tudo isso, encontramo-nos com Paulo César Carbonari, filósofo e ativista pela proteção dos direitos humanos, em Belo Horizonte (capital de Minas Gerais, estado no sudeste do Brasil). Carbonari leciona no programa de pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs, no estado do Rio Grande do Sul). Ele também é membro do Comitê de Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), uma rede com mais de 300 organizações de direitos humanos fundada em 1982.
Em 2024, ele integrou o Grupo de Trabalho criado pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para elaborar um Plano de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Atualmente, ele é o coordenador do Projeto Sementes, cofinanciado pela União Europeia, para a proteção popular dos defensores dos direitos humanos.
O Brasil é caracterizado por altos níveis de violência: ataques, assassinatos e ameaças ocorrem em todo o País por diferentes razões e abrangem diversos setores da sociedade brasileira. No entanto, existem áreas onde a conflitividade e a violência são mais prevalentes?
A difusão da violência é um problema de todo o Brasil, embora existam diferentes problemas nos vários biomas. Por exemplo, na Amazônia, o conflito se liga principalmente à mineração e à exploração de madeira. Além disso, aqui em Minas, e em algumas regiões do Nordeste (por exemplo o Maranhão, ndr) há alguns conflitos ligados à mineração.
Mas a maior parte das tensões se desenvolvem no setor rural: há lutas pela terra e pelo território. No Centro-Oeste, no nordeste e, mais em geral, no resto do País os conflitos estão ligados à agricultura. No meu estado, por exemplo, o Rio Grande do Sul, há violência provocada pela difusão de plantação de soja.
A maioria das disputas pelas terras e pelos territórios ocorre em áreas indígenas. Os indígenas querem que territórios específicos sejam demarcados (ou seja, garantir que seu uso seja atribuído às comunidades que sempre habitaram essas áreas, ndr), entretanto os setores do agronegócio (o lobby agroindustrial, muito forte no Congresso brasileiro, ndr) se opõem.
O que há de novo, nos últimos anos, é a presença do narcotráfico, principalmente ligado às lutas territoriais sobre terras indígenas. Esse é um problema difícil de manejar e que gera desestabilização interna com corrupção dos jovens, tráfico de drogas, de seres humanos e outras práticas ilegais.
E então temos o caso dos garimpeiros (buscadores ilegais de ouro e pedras preciosas, ndr), ativos em diferentes territórios, mas sobretudo na área dos Yanomami (a população indígena que vive no estado de Roraima, no norte do país, ndr). Estas pessoas chegam, ocupam a área e disputam o controle com os locais para explorar o minério. Mas aquelas são terras indígenas, demarcadas, e os garimpeiros contaminam os rios com o mercúrio e produzem doenças que afetam as comunidades.
O reconhecimento das terras indígenas é uma fonte crucial de conflitividade, envolvendo diferentes setores econômicos, como o agronegócio e as empresas extrativistas, interessados em expandir suas operações. Até que ponto essa tensão se reflete dentro das instituições e da sociedade brasileiras?
Há um debate promovido pelo chamado agronegócio e pela direita mais conservadora de que não há razão para que os povos indígenas possuam tanta terra.
No Brasil, as terras indígenas são demarcadas. Ou seja, a população não tem títulos de propriedade privada: essas terras são públicas, sob o controle do governo federal e os indígenas podem utilizá-las indefinidamente. Mas diferentes setores da agricultura empresarial e da mineração gostam de entrar nessas áreas porque são relativamente grandes e férteis. Mas, nesses territórios, a exploração para finalidades econômicas, por pessoas não indígenas, é proibida por lei.
O resultado é um conflito com a agronegócio, tão forte que pressiona as agências federais a não demarcar as terras das comunidades. Por exemplo, quando durante a Cop30 Lula declarou 12 novas áreas demarcadas, a reação imediata do lobby foi o pedido de impeachment do Presidente da República. Do outro lado, a força do movimento indígena tem crescido e os ativistas pressionam para demarcar as terras das comunidades.
Esta tensão gerou um debate nas instituições políticas e uma proposta legislativa, chamada de Marco temporal. Uma disposição que estabelece que só as terras ocupadas por povos indígenas no dia de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) podem ser demarcadas. Obviamente, isto é inconstitucional porque não pode ser incluído um marco temporal, conforme declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Precisamente por esse motivo, os setores do agronegócio foram derrotados frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, um pouco depois, eles aprovaram uma lei similar, que foi, por sua vez, levada a julgamento e novamente derrotada.
Então, é uma tensão muito forte, na política quanto na sociedade civil, e a pressão sobre as terras indígenas é considerável. Sobretudo para a exploração agrícola – principalmente para o cultivo da soja -, mineração e produção de madeira, com o desmatamento das amplas áreas de floresta.
Entre os povos indígenas, e não apenas eles, o número de defensores de direitos humanos está crescendo, mas seus direitos estão constantemente ameaçados. Recentemente, você integrou um grupo de trabalho para desenvolver um Plano de proteção dessas pessoas. Por que esse texto foi elaborado agora?
O governo brasileiro se comprometeu a construir um Plano Nacional de Proteção aos Defensores ainda em 2007, quando criou a Política Nacional de Proteção aos Defensores. No entanto, não fez o Plano. E o incrível é que é o mesmo governo que está agora (Lula foi presidente também entre 2003 e 2011, ndr).
O Plano devia ter sido feito em noventa dias. Mas, já que isso não foi feito, foi iniciada uma ação jurídica, movida pela sociedade civil e o Ministério Público. A União Federal – ou seja, o Estado brasileiro – foi condenada a fazer este Plano, que então é o resultado de uma decisão judicial.
A decisão estabeleceu que deveria ser criado um grupo de trabalho, composto metade por representantes do Estado e metade por representantes da sociedade civil. Então, logo que o novo governo Lula assumiu em 2023, ele baixou um decreto constituindo o grupo, que chamamos de Grupo de Trabalho Técnico e recebe o nome de Gabriel Sales Pimenta, um defensor de direitos humanos do Pará (cuja morte levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a ordenar que o Brasil implementasse medidas mais eficazes para a proteção dos direitos humanos e a proteção dos defensores, ndr).
Nós trabalhamos todo o ano de 2024 e no dia 12 de dezembro de 2024, entregamos o texto do Plano ao governo. Posteriormente, o governo levou mais um ano para publicar, em dezembro de 2025. Felizmente, o Estado assumiu quase integralmente o texto. Produziu quatro ou cinco pequenas alterações, mas que não são substantivas. E isso foi importante porque a sociedade civil teve um papel muito relevante, produzindo uma proposta concreta.
Resumindo, o Plano é um instrumento importante porque dá ao governo e à sociedade também, mas sobretudo ao governo, um parâmetro programático do que precisa ser feito para enfrentar situações de violência e de ataques aos defensores.
Não creio que o Plano resolva a questão porque obviamente os principais riscos, que ameaçam a vida dos defensores, são problemas estruturais, como as disputas sobre as terras. Se o Estado não resolve essas questões que dão razão para os conflitos, tudo o que se pode fazer é mitigar essas dificuldades. O Plano é muito importante para avançar no comprometimento do Estado, mas não acho que ele vá ser a solução dos problemas.
No Plano, você também destacou a importância das formas de proteção popular. O que são e como estão integradas no texto?
Com essa construção, nós provocamos para que o Estado, através do plano, fizesse duas coisas. A primeira, reconhecer essas formas de proteção. A segunda – com respeito à autonomia e independência de movimentos, organizações e defensores dos direitos humanos – fazer das ações de apoio aos defensores.
A proteção popular é feita pelas organizações, não pelo Estado. A gente parte dessa observação. O que é que fez com que os indígenas se mantivessem, apesar de 500 anos de ataques? Eles se mantiveram porque ao longo dos séculos criaram suas estratégias de autoproteção contra qualquer agressão.
Um segundo exemplo é este. O que é que gerou a resistência negra? Deriva de 350 anos de escravidão. Hoje, dizemos que os quilombolas desenvolveram uma das estratégias de proteção historicamente mais consistentes: se retiravam para um território e criavam toda uma estrutura de proteção contra o Estado e os donos de escravos.
Tem também um outro exemplo que é mais universal, ou seja, o das mulheres: historicamente, cumpriram um papel de proteção, seja cuidado e proteção doméstica, mas também num sentido mais amplo. Tanto que Silvia Federici (filósofa e ativista ítalo-estadunidense, ndr) vai falar que as mulheres produziram uma economia incalculável pela economia do cuidado: nunca foram remuneradas por um serviço que prestaram ao longo dos séculos.
Então, estou dando três exemplos de como o povo constrói seus próprios modos de proteção. Mas existem muitos outros. Então, o que escrevemos no Plano é que o povo tem suas estratégias de proteção. E que por isso, quem tem que decidir e dizer o que precisa para ser protegido são as organizações e os defensores de direitos humanos, porque eles conhecem a realidade. Por sua parte, o Estado deve fazer tudo para colaborar com elas.
A partir daqui, o desenvolvimento de uma política pública de proteção complementar, não suplementar: o Estado tem que se dobrar à sociedade, às organizações, não o contrário. Não tem que colonizar e impor suas políticas. Isso é uma construção bem polêmica, porque, em outras partes do mundo, quando se fala de proteção aos defensores, se diz que o Estado tem que fazer ações de proteção. Mas, o Estado cria escoltas policiais, viaturas policiais, sistemas de monitoramento, confundindo a proteção com a segurança e imponendo uma retirada das pessoas da vida para evitar quaisquer riscos.
Nós trabalhamos com uma outra dinâmica, que é o que chamamos de “proteção popular” porque é uma proteção comunitária: é a comunidade que se protege. Os defensores de direitos humanos, em muitos casos, são a comunidade inteira: sobretudo naquelas indígenas e quilombolas, é difícil separar o indivíduo da coletividade e todos são ameaçados.
Do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e de seus defensores, o que mudou com o fim da presidência de Bolsonaro e o início do governo Lula?
O governo de Bolsonaro era de extrema-direita e liberal. Não tinha compromisso com políticas públicas e tinha uma posição de ataque a todas as ações das organizações para os direitos humanos. Bolsonaro historicamente atacou os direitos humanos. Tanto que, quando ele assumiu o governo, todo o mundo ficou surpreso com a manutenção do Ministério dos Direitos Humanos, ainda que tenha mudado o nome, colocando ele no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Bolsonaro inverteu o conceito de direitos humanos. Segundo ele, o problema dos direitos humanos é que historicamente não protegem todo mundo, só protegem alguns. Aqui no Brasil tem uma expressão específica “só protegem os bandidos”, a tal ponto que os defensores de direitos humanos passaram a ser chamados de “defensores de bandidos”.
Mas, o Brasil, com todas as suas contradições, tem uma organização social e política bastante forte. Então nós conseguimos – e quando digo “nós”, refiro-me aos movimentos – resistir. Bolsonaro tentou desmontar várias políticas para os direitos humanos, entre as quais as políticas de proteção, mas não conseguiu porque ele não teve um profundo conhecimento da máquina pública e não teve tempo suficiente.
Hoje, acho que essa dinâmica toda conseguiu reverter, embora não tenha recolocado as coisas no lugar em que deviam estar. Alguns anos atrás, no Brasil nós tivemos 11 programas estaduais de proteção aos defensores, entretanto hoje temos 7. Houve uma redução também agora durante o governo de Lula, com o fechamento de dois programas. Claro, não que o governo Lula tenha fechado os programas, mas sim os governos dos Estados que são principalmente bolsonaristas.
De fato, o bolsonarismo – a política de extrema-direita que começou com o governo de Bolsonaro – segue com seus partidários, que hoje estão na maioria dos governos estaduais, como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Paraná. E mais: a maioria do Parlamento ainda é contrária à posição de Lula e aprova legislações totalmente antidemocráticas.
Mas há uma diferença, obviamente. O governo de Lula fez o Plano e assumiu esses compromissos. Mas enfrenta também um contexto de disputa muito duro e muitas dificuldades em recompor o cenário e as condições favoráveis aos direitos humanos. Apesar do governo de Lula, estes direitos ainda não vivem plenamente no Brasil. Porque há uma força bolsonarista muito grande nas instituições, mas também na sociedade. A última grande pesquisa feita sobre isso mostra que em torno de 35-36% da população é fiel a essa postura de extrema-direita. E é um segmento muito grande.